O Governo Federal anunciou um pacote de medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, totalizando R$ 50 bilhões para auxiliar o estado na reconstrução após as fortes chuvas e enchentes que atingiram a região.  A iniciativa faz parte da MP (medida provisória) que destina recursos para a reconstrução do estado. Além das empresas, serão beneficiados também produtores rurais, municípios e os trabalhadores.

Confira os principais benefícios para empresas:

Crédito facilitado:

• Aporte de R$ 4,5 bi para concessão de garantias de crédito no Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Isso potencializa a disponibilidade de crédito para até R$ 30 bilhões.
• Subvenção de juros no Pronampe com impacto de R$ 1 bilhão, limitando o desconto a R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos.
• Aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), de até R$ 5 bilhões.

Prazo para pagamento de tributos estendido:

Prorrogação de no mínimo 3 meses para o recolhimento de tributos federais e do SIMPLES nacional, impactando positivamente o fluxo de caixa das empresas.

Menor burocracia:

Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas, por um período de 6 meses (maio a novembro/2024).

Outras medidas também serão tomadas, como as de apoio a infraestrutura estadual no reparo de pontes, estradas e demais áreas danificadas pelas inundações.

Ações conjuntas:

O Governo Federal está trabalhando em conjunto com o governo do Rio Grande do Sul e municípios para garantir agilidade na liberação dos recursos aos necessitados. A MP ainda será analisada pelo Congresso Nacional, mas, diante da urgência, algumas ações já estão sendo implementadas.

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*Com informações da ABIMAQ