Liberação aduaneira passo a passo: aprenda já6 min read

A importação é uma ótima estratégia usada pelas empresas a fim de aumentar a variedade de produtos e matérias-primas para oferecer aos seus clientes. No entanto, um dos problemas que muitos empresários podem encontrar nesse tipo de compra é a liberação aduaneira.

Com uma vasta e complexa burocracia, esse é um procedimento que exige diversos documentos, fiscalizações e tributações até finalmente conseguir receber as mercadorias importadas.

Por ser um assunto que causa dúvidas em muitas pessoas, montamos este guia explicando como funciona o desembaraço aduaneiro e o passo a passo para poder realizá-lo da melhor maneira possível. Quer aprender mais sobre isso? Então é só conferir este post!

O que é o desembaraço aduaneiro?

A liberação aduaneira consiste em uma operação alfandegária, organizada pela Receita Federal, que regulariza a entrada e a saída de artigos do país, isto é, a importação e exportação de produtos. Além disso, ela pode demorar, no mínimo, 8 dias para ser concluída, quando não há divergências.

Geralmente, esse processo confere à última etapa que um item passa até chegar ao seu importador. Para isso, é necessária a verificação de documentos e demais dados que o exportador precisa oferecer para comprovar a regularidade de seu serviço e venda antes de chegar às mãos do seu comprador.

Quando o pedido chega até o país, ele entra em uma lista de espera na alfândega para que seja realizada uma análise em busca de possíveis irregularidades. Depois disso, se for comprovado que tudo está em ordem, o software de acompanhamento e controle das operações de comércio exterior — chamado de Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) — dá início ao cadastro de serviço aduaneiro.

Após esse processo, o comprador pode receber seu pedido junto com o comprovante de exportação, desde que apresente os seguintes documentos:

  • comprovante do conhecimento de carga;
  • comprovante de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • comprovante de pagamento da taxa do Departamento de Marinha Mercante, caso o produto tenha chegado ao Brasil via transporte marítimo.

Todas as regras para que o desembaraço seja realizado corretamente podem ser consultadas no Decreto de n° 6.759/2009 do Regulamento Aduaneiro. Caso restem dúvidas em relação aos documentos solicitados, é interessante consultar os manuais aduaneiros que a Receita Federal disponibiliza.

Qual o passo a passo para a liberação aduaneira?

Após entender o processo de desembaraço aduaneiro, é importante saber também sobre os detalhes de como tudo isso acontece. Confira a seguir o passo a passo para a liberação dos produtos:

Registro

A Siscomex realiza a Declaração de Importação (DI) das mercadorias após ter recebido os documentos e a exigências legislativas. Depois desse registro, é realizado o pagamento das taxas de importação, exceto o ICMS.

Definição de canais

Com o registro pronto, o sistema define o canal de desembaraço de acordo com os horários pré-determinados pelos portos e aeroportos. Eles podem ser classificados como:

  • vermelho: quando é feita uma análise física e documental da compra;
  • amarelo: apenas a análise dos documentos é necessária;
  • verde: no caso de não haver nenhuma verificação realizada pela Receita Federal.

Despacho

Depois de definir os canais, as mercadorias, junto da Declaração de Importação, são encaminhadas para a alfândega, onde passarão por uma inspeção fiscal de impostos.

Julgamento

Nessa fase, um inspetor examinará a documentação e, dependendo da cor do canal, a compra. Também é realizada a análise do valor constatado na alfândega. É comum que esse processo seja o mais demorado, durando entre 1 e 15 dias, podendo, inclusive, extrapolar o prazo comum de entrega.

Apuramento

Após a inspeção confirmar a adequação dos documentos e produtos de importação, eles são disponibilizados para o cliente, que pode retirá-los no porto. Para facilitar o recebimento e evitar imprevistos, é recomendada a contratação de um despachante aduaneiro.

Como tornar esse procedimento mais simples?

Como todo o processo de desembaraço aduaneiro pode ser complicado, a melhor forma de evitar imprevistos é tomando medidas que garantam que isso aconteça de maneira mais simples. Veja a seguir algumas estratégias que podem ser feitas para facilitar a importação:

Saiba se as mercadorias podem ser importadas

Dependendo da operação, nem todos os produtos estão livres de licenciamento de importação. Por isso, é importante que empresários realizem pesquisas prévias se a compra desejada atende a esses requisitos. Essas informações podem ser encontradas no Siscomex.

Tire a habilitação para a importação

A Receita Federal permite a emissão de um documento chamado RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), que funciona como uma habilitação para que empresas importem e exportem no país.

Além do mais, existem diversos tipos de registro, variando de acordo com a necessidade do importador, com limites e regulamentações a cada semestre vigente. Por isso, é interessante pesquisar previamente a fim de solicitar a habilitação correta.

Busque por bons fornecedores

Parte do processo da liberação aduaneira necessita de documentação válida e regularizada por parte do exportador. Por esse e vários outros motivos, é sempre importante criar relações com fornecedores confiáveis e renomados, conhecendo a sua conduta antes de fechar negócio.

Além disso, bons exportadores também oferecerem produtos com uma maior qualidade, que costuma ser o objetivo principal durante uma transação comercial estrangeira. Ter contato com seus fornecedores, a fim de prospectar, negociar e manter uma boa relação, é essencial para garantir um procedimento mais equilibrado.

Não abra mão de frete e seguro

Um dos pontos imprescindíveis durante a compra de um material internacional é a busca pela segurança do transporte para se proteger de problemas como sinistros, avarias e demais irregularidades que possam ocorrer durante a viagem.

O outro fator essencial é negociar o frete com os fornecedores ou com empresas terceirizadas. Sem esse serviço, o custo pode ser muito mais alto para que as mercadorias cheguem ao destino desejado.

Conheça o tipo de encomenda

Existem dois tipos de encomendas que podem ser usados para transportar elementos importados: um deles é a remessa postal, enviada por meio de serviços de entrega oficial do país exportador de acordo com as condições da legislação postal internacional. Essa opção tem um custo menor que o frete.

Já a remessa expressa chega por meio de organizações privadas de transporte, como a Fedex, UPS, entre outras empresas de courier. Nesse caso, a transportadora é responsável pelos serviços aduaneiros.

Como visto, a liberação aduaneira é um procedimento que pode causar dor de cabeça em muitos empresários, mas quando é feita de forma correta e com medidas precavidas, a importação se torna muito mais simples e vantajosa.

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